PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 635/2008
PROPONENTE: Adolpho Von Randow Neto
ENTIDADE: Transplantes pela Vida em Minas Gerais
PROGRAMA: 107
AÇÃO: 4440
PROPOSTA:
Alteração de finalidade da ação para acrescentar, no final, a seguinte expressão: bem como criar centros de referência e casas de apoio aos transplantados.
- À Comissão de Participação Popular.
LEI Nº 18.286, DE 21 DE JULHO DE 2009.
Declara de utilidade pública a entidade Transplantes pela Vida em Minas Gerais - Transvida-MG, com sede no Município de Belo Horizonte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1deg. Fica declarada de utilidade pública a entidade Transplantes pela Vida em Minas Gerais - Transvida-MG -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2deg. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Transvida-MG busca benefício para criança com leucemina
O pequeno Ítalo, de 5 anos, luta contra a leucemia desde 2006. Internado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, ele passou recentemente por um transplante de medula óssea, mas precisa continuar com as sessões de quimioterapia e talvez ainda necessite passar por um novo transplante.
A mãe, Raílda Gonçalves Ferreira, não vive com o pai do menino, não trabalha e tem mais cinco filhos em Virginópolis (MG). Ela dorme no hospital há mais de dois meses, sentada numa cadeira ao lado do leito do paciente, sem recurso financeiro para comprar alimentação adequada. Desde julho do ano passado, ela solicitou a concessão de benefício assistencial ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - um salário mínimo -, que foi indeferido.
Ciente das dificuldades enfrentadas pela família do Ítalo, a Transvida- Transplante pela vida em Minas Gerais, uma entidade sem fins lucrativos, entrou com o recurso no INSS em prol dos direitos da criança e aguarda retorno da instituição.
A Transvida-MG é uma entidade beneficente e de assistência social, localizada em Belo Horizonte. Integrada por pessoas receptoras de órgãos e tecidos, pré e pós transplantadas, seus familiares, profissionais de saúde e voluntários, a ONG tem por finalidade criar condições para a melhoria dos procedimentos que envolvem os transplantados de órgão e tecidos do corpo humano. E ainda: promove encontros entre pacientes, familiares e profissionais de saúde, além de proporcionar apoio material, medicamentos e hospedagem para pacientes e acompanhantes sem recursos financeiros.